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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que previa uma pensão mensal e vitalícia para crianças com deficiência decorrente do zika vírus. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi recebida com indignação por representantes de mães de crianças afetadas pelo vírus.
Germana Soares, vice-presidente do UniZika Brasil, expressou revolta, afirmando que a responsabilidade pela deficiência das crianças recai sobre o Estado Brasileiro e que, portanto, o mínimo que o governo deveria oferecer seria uma compensação adequada.
Germana, mãe de Guilherme, de 9 anos, criticou a alternativa proposta pelo governo, que estabelece um pagamento único de R$ 60 mil para as famílias afetadas. Para ela, esse valor é insuficiente e não cobre nem mesmo as despesas com tratamentos médicos necessários.
Germana afirmou que o valor de R$ 60 mil não é suficiente nem para cobrir uma cirurgia ortopédica das inúmeras deformidades que seus filhos enfrentam, destacando que a deficiência não foi causada por genética ou erro médico, mas sim por um “racismo ambiental”. Segundo ela, as famílias ficaram vulneráveis ao mosquito, cuja proliferação não foi controlada pelo governo, e a responsabilidade por isso recai sobre o Estado Brasileiro. “É preciso que nos deem o mínimo”, concluiu.
Luciana Arraes, presidente do UniZika Brasil e mãe de Ana Lis, também se manifestou contra o veto, lamentando a decisão do governo e destacando a falta de diálogo com as famílias afetadas. Ela afirmou que a Medida Provisória (MP) editada em substituição ao projeto de lei não atende às reais necessidades das mães e das crianças.
uciana afirmou que o presidente Lula cometeu um erro irreparável ao vetar integralmente o projeto, expressando que as mães estão extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo. Ela criticou a decisão de elaborar a medida provisória sem ouvir as reais necessidades das mães e das famílias, e garantiu que a luta continuará. “São quase 10 anos de negligência, descaso e esquecimento dessas famílias”, concluiu.
A Medida Provisória 1.287/2025, que substitui o projeto de lei vetado, estabelece o pagamento único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos nascidas com deficiência causada pelo zika vírus entre 2015 e 2024. A concessão do benefício está condicionada à comprovação da origem da deficiência e à disponibilidade orçamentária. A medida, válida por até 120 dias, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei, além de depender de regras que serão elaboradas pelo Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social e o INSS.
A proposta vetada inicialmente previa, além de uma indenização única de R$ 50 mil, uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isenta de tributos e corrigida pela inflação. O projeto foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015 e aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Segundo Germana, o projeto percorreu diversas comissões da Câmara e do Senado antes de ser aprovado.
Em entrevista à Agência Senado, Gabrilli classificou o veto como “estarrecedor” e criticou a MP, considerando-a uma “afronta à dignidade dessas famílias”. A senadora também lamentou que, após anos de luta, as famílias não tenham sido ouvidas pelo governo.
A Secretaria de Comunicação da Presidência justificou o veto com base na necessidade de observância às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, destacando que o projeto criaria despesas obrigatórias de caráter continuado sem apresentar a estimativa de impacto financeiro.
Além disso, o governo argumentou que a proposta contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao dispensar a reavaliação periódica dos beneficiários e criar um tratamento desigual em relação às outras pessoas com deficiência.
A epidemia do zika vírus, que atingiu diversos países entre 2015 e 2016, resultou em mais de 12.700 casos suspeitos de microcefalia no Brasil, com 30% das crianças nascidas de mães infectadas pelo vírus apresentando microcefalia ou outras anormalidades neurológicas.
A questão continua sendo um importante ponto de debate em torno da responsabilidade do Estado e dos direitos das famílias afetadas.
