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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, incluiu na agenda de julgamento da Primeira Turma uma acusação que envolve três parlamentares do Partido Liberal (PL): Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suplente. A denúncia, que foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2024, envolve a negociação de emendas parlamentares de forma ilícita.
Além dos três políticos, seis outras pessoas também foram citadas na acusação. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa teriam solicitado o pagamento de R$ 1,7 milhão a um prefeito de uma cidade no interior do Maranhão, oferecendo em troca a alocação de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município.
Em entrevista ao jornal O Globo, Josimar Maranhãozinho se manifestou sobre a acusação: “Estou tranquilo. Não vejo nada que me comprometa nisso aí. Espero que, após apresentar minhas alegações, a denúncia nem seja recebida”.
A investigação revela trocas de mensagens entre os acusados discutindo a distribuição das emendas. Em um dos diálogos, ocorrido em dezembro de 2019, Pastor Gil questiona Josimar sobre as cidades que seriam contempladas. A resposta de Josimar foi: “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”. A liberação dos recursos foi, de fato, realizada, conforme consta na denúncia.
A situação de Josimar Maranhãozinho é ainda mais complicada, pois ele também é alvo de investigações no âmbito da Operação Descalabro. Um vídeo, divulgado no ano anterior, mostra o parlamentar entregando uma caixa com dinheiro a um aliado, em mais uma evidência de práticas ilegais. A investigação da Polícia Federal, em um segundo inquérito, apura o desvio de verbas públicas por Maranhãozinho, que teria direcionado emendas para empresas com as quais tem vínculo, realizando pagamentos em espécie, que retornavam para ele e eram redistribuídos entre seus aliados.
No contexto das negociações de emendas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, agendou para o dia 27 de fevereiro uma audiência de contextualização e conciliação, que buscará tratar das decisões envolvidas. Foram convocados os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutirem as medidas determinadas pelo STF, além de esclarecerem questões sobre o cumprimento dessas decisões e o planejamento de ações futuras.
