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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais tempo para se manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados haviam solicitado um prazo de 83 dias, mas o magistrado determinou que a defesa tenha apenas 15 dias para análise do conteúdo.
Moraes destacou em sua decisão que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram acesso amplo aos autos, citando ocasiões em que solicitaram cópias da investigação, mesmo antes da liberação do sigilo. O ministro também refutou o argumento de que a defesa deveria esperar pela manifestação do colaborador Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, ressaltando que os prazos serão simultâneos para todos os denunciados, inclusive os colaboradores.
Além disso, o ministro rechaçou a alegação de que a defesa precisaria de 83 dias, como a acusação, para garantir a “paridade de armas”, considerando que as condições para a manifestação da defesa já foram suficientemente garantidas.
A investigação, que foi concluída pela Polícia Federal em novembro de 2024, trata de acusações graves contra o ex-presidente, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Moraes decida que o processo deve seguir para julgamento, será marcada uma sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de os denunciados se tornarem réus e responderem a uma ação penal.
