‘Não Há Motivo’, Diz Flávio Dino Sobre Pedido de Impedimento no Caso Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que não há qualquer fundamento que justifique seu afastamento do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, acusados de tentar um golpe de Estado. Dino classificou como “surpreendente” o pedido da defesa de Bolsonaro, destacando que já analisou diversos processos relacionados ao ex-presidente sem problemas anteriores.

O pedido de impedimento foi feito pelo advogado Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, que solicitou ao STF que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin sejam considerados impedidos de julgar o caso. Segundo a defesa, ambos teriam movido ações contra Bolsonaro no passado, o que, na visão deles, configuraria um motivo para questionar sua imparcialidade.

Em resposta, Dino defendeu que ações ou declarações feitas antes de assumir o cargo no STF não interferem em sua análise imparcial do processo. “Quaisquer ações ou pronunciamentos feitos antes de minha nomeação como magistrado não se confundem com análises típicas de um julgamento criminal, que devem ser pautadas unicamente nas evidências contidas nos autos do processo”, afirmou o ministro. Ele também rejeitou a alegação de que sua atuação como Ministro da Justiça durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro o tornaria suspeito, explicando que seu papel à época se limitava à “supervisão administrativa da Polícia Federal”, conforme previsto no artigo 87 da Constituição Federal, sem qualquer envolvimento direto nas investigações sobre os atos daquele dia.

A denúncia da PGR acusa Bolsonaro e outros envolvidos de supostamente planejarem uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.