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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou no domingo (2) contra a possibilidade de apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida está sendo avaliada após uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT, que acusam Eduardo de crimes contra a soberania nacional.
“A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais. O ex-presidente também teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF), e o documento segue retido até hoje.
A notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares pedem que o deputado seja investigado por supostamente articular reações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) junto a políticos dos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro tem passado grande parte do ano nos EUA, onde tem se reunido com parlamentares locais. De acordo com os denunciantes, o deputado estaria pressionando autoridades americanas a adotar sanções contra o Brasil, o que poderia configurar crimes de coação no curso do processo, atentado à soberania nacional e obstrução de investigação de organização criminosa.
Durante suas declarações nos EUA, Eduardo Bolsonaro tem acusado o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de promover ataques à liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas. No entanto, as decisões do magistrado possuem validade apenas no Brasil, com base na Constituição Federal e nas leis nacionais.
Um dos principais pontos levantados na notícia-crime envolve a tentativa de Eduardo Bolsonaro de aprovar uma legislação nos EUA que permitiria a revogação de vistos de entrada para estrangeiros que “ameacem a liberdade de expressão” prevista na Constituição americana. A iniciativa gerou especulações de que o objetivo seria enquadrar Alexandre de Moraes na medida, caso ela seja aprovada.
Caso a PGR emita parecer favorável à notícia-crime, Moraes poderá determinar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro e restringir sua saída do Brasil.
Eis a íntegra da declaração de Bolsonaro em rede social:
A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro teria como objetivo criar constrangimento ou embasar uma ação judicial para impedir sua nomeação à Comissão de Relações Exteriores.
Essa comissão será responsável por analisar 37 memorandos e acordos assinados entre Brasil e China durante o G-20, incluindo:
- Empréstimo do Banco de Desenvolvimento da China (CDB) ao BNDES, no valor de 5 bilhões de renminbi;
- Parcerias em tecnologia nuclear;
- Cooperação em telecomunicações via satélite;
- Expansão da economia digital;
- Desenvolvimento sustentável da mineração;
- Colaboração entre a Secom e grupos de mídia chineses, entre outros temas.
“Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa-pátria.”
— Jair Bolsonaro.
