Fux marca audiência para homologação de acordo sobre “rachadinha”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 13 de março, às 15h, uma audiência para a verificação e possível homologação do acordo de não persecução penal firmado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é investigado por envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete.

Janones, que confessou o crime à PGR, alegou ter praticado o ato devido a dificuldades financeiras, como o nome negativado nos cadastros do SPC e Serasa. Caso o acordo seja homologado, o deputado não será julgado pelo crime, mas terá de devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa de R$ 26,3 mil.

De acordo com o pacto, R$ 80 mil deverão ser pagos em parcela única, até 30 dias após a homologação, e o restante, R$ 77,8 mil, será quitado em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Além disso, o deputado se comprometerá a encerrar qualquer prática relacionada ao esquema de rachadinha e a não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.

O caso de Janones é investigado desde 2021, quando o ex-assessor do parlamentar, Fabricio Pereira, revelou o esquema, que envolvia a devolução de parte dos salários de assessores. A denúncia foi acompanhada por um áudio, no qual um ex-assessor relatou a exigência de repasses mensais de quase R$ 5.000 ao esquema, alegando que a verba seria destinada a cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do deputado.

A PGR classificou os fatos como graves e indicou a possibilidade de Janones ter exigido vantagens ilegais de seus assessores para garantir a continuidade dos cargos em seu gabinete. A Procuradoria também destaca que o caso exige uma investigação aprofundada para identificar eventuais coautores e comprovar a prática de outras infrações penais.