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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por supostos desvios de recursos relacionados a emendas parlamentares. A decisão foi tomada após os ministros aceitarem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os três de corrupção passiva e organização criminosa.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que existem evidências suficientes de que os acusados tenham atuado em um acordo ilícito. Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.
A votação no plenário virtual do STF foi iniciada em 28 de fevereiro e concluída nesta terça-feira (11), com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que também concordaram com a decisão.
Cristiano Zanin afirmou que, nesta fase processual, o Supremo não analisa o mérito das acusações, mas apenas a admissibilidade da denúncia. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos”, explicou o ministro.
A denúncia detalha como os acusados tentaram obter uma vantagem indevida em troca da liberação de recursos públicos, o que configura, segundo a PGR, um esquema de corrupção e organização criminosa. O processo seguirá com as investigações e julgamento dos réus.
