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O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido nesta segunda-feira (24) após o ministro Nunes Marques pedir vista do processo. A deputada é acusada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo, em um caso ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, perda do mandato, revogação do porte de arma e entrega da arma apreendida ao Exército. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o relator, totalizando quatro votos pela condenação.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, será transferido para o plenário físico da Corte. O pedido de vista concede ao ministro um prazo de até 90 dias para analisar o caso.
O caso em questão ocorreu em um bairro nobre de São Paulo, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que a acusou de abuso de poder político e disseminação de informações falsas sobre as eleições de 2022.
O julgamento no STF também aborda o descumprimento de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A deputada ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.
Os ministros que já votaram também se posicionaram a favor da cassação do mandato de Zambelli, mas essa medida só seria aplicada após o encerramento do processo e o esgotamento das chances de recurso.
