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O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26), acusado de tentativa de golpe de Estado, em uma decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Em resposta às acusações, Bolsonaro declarou ser inocente e classificou as denúncias como “infundadas”, negando qualquer articulação para subverter o resultado das eleições de 2022. (Vídeo no final da matéria).
“Em nenhum momento fui procurado para fazer nada de errado, violentando seja o que for”, afirmou o ex-presidente, reiterando declarações feitas em uma live em dezembro de 2022. Ele defendeu que discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não constitui crime e destacou ações que, segundo ele, demonstram sua intenção de respeitar a transição de poder. “Ato contínuo, começamos a transição. Alguns dias depois desse pronunciamento, Augusto Heleno começava a passar o governo. Eu fiz um pronunciamento para os acampados desmobilizassem. Descumpriram esse pedido meu”, disse.
Acompanhando o julgamento no gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente criticou o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e questionou a condução do processo. “O que ele quer esconder?”, indagou, referindo-se à negativa do STF em anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Bolsonaro também voltou a defender o voto impresso, afirmando que “tem que ser feito” e comparando o sistema eleitoral brasileiro ao da Venezuela. “Na Venezuela só foi possível detectar fraude por causa do voto impresso. Por que a Venezuela fez isso? Já que o sistema eleitoral dele era exatamente igual o nosso”, argumentou.
Sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos de vandalismo ocorreram na Praça dos Três Poderes, Bolsonaro ironizou a acusação de destruição de patrimônio: “Só se for por telepatia”. Ele reforçou que não estava no Brasil na data, tendo deixado o país em 30 de dezembro de 2022, e negou qualquer conspiração golpista. “Golpe tem conspiração com a imprensa, com o Parlamento, o Poder Judiciário, setores da economia, Forças Armadas, empresários, agricultores. Nada disso houve”, afirmou.
O ex-presidente também acusou Moraes de criar uma narrativa distorcida, sugerindo que o ministro teria forjado uma cronologia para sustentar a tese de golpe. “Diz o Alexandre de Moraes que o golpe começou dia 29 de julho de 2021, um ano e meio antes de acabar 2022, e ele tinha que, para dar ênfase à ‘historinha’ dele, tinha que acabar no 8 de janeiro”, disse. Ele ainda questionou o sigilo de um inquérito da Polícia Federal, identificado por ele como o de número 1361, que poderia, segundo suas alegações, revelar fraudes nas eleições de 2018. “Por que não podemos tomar conhecimento desse inquérito? O que tem lá dentro? O que o ministro Alexandre de Moraes tenta esconder?”, perguntou.
Bolsonaro justificou sua saída do Brasil no fim de 2022 como um ato simbólico. “Eu teria deixado o Brasil, o dia 30 de dezembro de 2022, para não passar a faixa para alguém com o histórico que o Lula tem”, afirmou, negando que isso configure crime.
Além de Bolsonaro, outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também se tornaram réus, incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e Mauro Cid. Eles são acusados de crimes como liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votou pela aceitação da denúncia, consolidando a abertura da ação penal. O julgamento marca um novo capítulo na investigação sobre os eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro, mantendo o foco nas ações do ex-presidente e de seus aliados após a derrota nas urnas.
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