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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em seus cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao STF.
Gonet argumenta que as acusações se baseiam exclusivamente na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e que faltam elementos adicionais para responsabilizar o ex-presidente. Ele ressalta que a lei proíbe o recebimento de denúncia fundamentada “apenas nas declarações do colaborador”, e que a jurisprudência do STF exige outras provas para corroborar a delação.
O procurador-geral da República contrastou este caso com o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu, destacando que neste último a Polícia Federal produziu “provas convincentes autônomas” que confirmam os relatos do colaborador.
Gonet também defendeu o arquivamento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ), argumentando que há “consideráveis elementos de convicção” de que ele se vacinou contra a Covid-19, incluindo postagens em redes sociais incentivando a imunização.
Em março de 2024, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro, Mauro Cid e Gutemberg Reis pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, relacionados à falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
