PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro sobre suposta fraude em cartão de vacina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em seus cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao STF.

Gonet argumenta que as acusações se baseiam exclusivamente na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e que faltam elementos adicionais para responsabilizar o ex-presidente. Ele ressalta que a lei proíbe o recebimento de denúncia fundamentada “apenas nas declarações do colaborador”, e que a jurisprudência do STF exige outras provas para corroborar a delação.

O procurador-geral da República contrastou este caso com o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu, destacando que neste último a Polícia Federal produziu “provas convincentes autônomas” que confirmam os relatos do colaborador.

Gonet também defendeu o arquivamento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ), argumentando que há “consideráveis elementos de convicção” de que ele se vacinou contra a Covid-19, incluindo postagens em redes sociais incentivando a imunização.

Em março de 2024, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro, Mauro Cid e Gutemberg Reis pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, relacionados à falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.