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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, 17 pessoas acusadas de participação nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi marcado por intensos debates e refletiu a polarização política que ainda ecoa no país. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram contra as condenações, alegando fragilidade nas provas e questionando a competência do STF para julgar os réus.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes apontou a atuação dos acusados nos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. A maioria das penas fixadas foi de um ano de reclusão, além de 20 dias-multa com base em meio salário mínimo vigente à época. Os réus também deverão pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos. Um dos casos resultou em pena de dois anos e cinco meses de prisão, com multa adicional.
A Corte ainda permitiu a substituição das penas por medidas alternativas, como 225 horas de serviço comunitário, participação obrigatória em curso presencial sobre democracia, proibição de deixar a comarca de residência e uso de redes sociais, além da revogação de registros de armas de fogo quando aplicável.
O julgamento ocorre em meio às tentativas de Jair Bolsonaro de obter anistia para os envolvidos nos atos. O caso evidencia as tensões políticas no país e reforça o posicionamento do STF na defesa da ordem democrática e do Estado de Direito.
