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O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou na noite desta terça-feira (22) um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados solicitando o arquivamento do processo que pode levar à sua cassação. A iniciativa contesta a decisão do Conselho de Ética da Casa, que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a defesa do parlamentar, o parecer elaborado pelo relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresenta vícios insanáveis. O documento aponta que o relator teria agido com parcialidade, o que, na avaliação dos advogados, compromete a validade do processo. “O relator não cumpriu os deveres de imparcialidade mencionados e é suspeito, devendo os seus atos serem anulados, porque eivados de nulidade absoluta e incorrigível”, afirma o texto entregue à CCJ.
Após protocolar o recurso, Glauber Braga voltou a acusar seus opositores de perseguição política. “Tem um argumento que, na minha avaliação, pesa sobre essa avaliação que vai ser feita pela Comissão de Constituição e Justiça, que é a proporcionalidade e o que pode servir como um precedente perigoso se você faz com que um parlamentar, um deputado, tenha a sua voz calada pela maioria de ocasião”, declarou.
A defesa também argumenta que o processo contra o deputado não apresenta fatos concretos nem provas contundentes. De acordo com o recurso, a acusação carece de especificidade, o que tornaria impossível uma análise justa sobre o caso.
A CCJ terá o prazo de até cinco dias úteis para deliberar sobre o recurso. Caso o pedido de arquivamento seja negado, o processo será encaminhado ao plenário da Câmara para decisão final.
Paralelamente, a bancada do PSOL se mobilizou e se reuniu com o presidente da CCJ na tentativa de buscar alternativas. Caso o arquivamento não seja aceito, o partido tentará costurar um acordo para uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato.
Glauber Braga é acusado de ter agredido, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro da Câmara dos Deputados em abril deste ano. O episódio é o centro da denúncia que gerou o pedido de cassação.
