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A oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados conseguiu reunir, na noite de terça-feira (29), as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do “Roubo dos Aposentados”, que irá investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
“Alcançamos as assinaturas para a CPI dos roubos dos aposentados. Vamos mostrar que essa CPI vale a pena porque é a favor dos aposentados. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista”, afirmou o parlamentar.
A criação da comissão foi impulsionada por uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, ocorridos entre 2019 e 2024, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas foram presas e cinco servidores públicos foram afastados.
A investigação também levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acusado de omissão ao não agir diante das fraudes. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em resposta, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos à Comissão de Previdência da Câmara e afirmou que “quem tiver roubado dinheiro de aposentado e pensionista tem que ir para a cadeia”. Segundo ele, a operação da PF teve início a partir de auditorias internas do próprio INSS, já durante o atual governo.
Como medida emergencial, o governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica com as entidades envolvidas e dos descontos automáticos em folha dos beneficiários. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para tentar recuperar os valores desviados e reparar os danos causados.
Os beneficiários que identificarem descontos indevidos em seus extratos podem solicitar o cancelamento dos débitos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, ou diretamente em agências da Previdência. Antes disso, é necessário registrar uma queixa na Ouvidoria do INSS para apuração do caso.
