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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, na madrugada deste sábado (3), uma ação popular na Justiça Federal de Brasília pedindo o afastamento imediato do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A iniciativa amplia a pressão da oposição após denúncias de omissão do ministro em fraudes bilionárias no INSS. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também anunciou uma medida judicial com o mesmo objetivo.
Segundo a ação, Wolney Queiroz — ex-secretário-executivo da pasta — teria participado de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) onde foram apresentados alertas sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários, que ultrapassam R$ 6 bilhões. Documentos anexados ao processo indicam que Queiroz presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, realizada em abril de 2024, ocasião em que um relatório detalhado sobre as fraudes foi apresentado sem que providências fossem adotadas.
“A nomeação de Wolney perpetua no comando da Previdência quem compactuou com a violação de direitos de aposentados”, afirma o texto apresentado pela senadora, que também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer um “ato administrativo nulo” ao nomear alguém “diretamente implicado na omissão”. A petição ainda solicita o envio do caso à Câmara dos Deputados para apuração de crime de responsabilidade e estipula multa diária de R$ 1 milhão caso a nomeação seja mantida.
Já o deputado Sóstenes Cavalcante defendeu que Wolney seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral. Para ele, a permanência do ministro no cargo “fragiliza a apuração dos fatos e configura um atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”.
A ação também lembra que os alertas sobre os descontos ilegais, que chegavam a R$ 200 milhões por mês, foram feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela conselheira do CNPS Tônia Galleti ainda em 2023. No entanto, as investigações só começaram em abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“A omissão diante de provas contundentes configura grave violação aos princípios constitucionais”, concluiu Damares.
