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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contrários, o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia o número de parlamentares na Casa. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O texto prevê a reconfiguração das bancadas estaduais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A Corte estabeleceu que o Congresso tem até o fim de junho deste ano para atualizar a distribuição das cadeiras, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa.
Atualmente, a Câmara conta com 513 deputados federais. A nova proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 14 novas vagas, elevando o total para 527 parlamentares. A intenção é evitar a redução de representantes para estados que tiveram queda populacional, aumentando apenas o número de cadeiras para unidades da federação que cresceram demograficamente.
A legislação atual determina que cada estado tenha no mínimo oito e no máximo 70 deputados, mas a distribuição precisa ser atualizada de acordo com a evolução populacional identificada pelo IBGE.
