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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua suposta participação em uma trama golpista após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi aprovada por 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções.
O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado aval ao texto, com 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Ramagem é réu em uma ação que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado no Brasil, na qual também figura o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão do Legislativo, abre-se a possibilidade de paralisação do processo no STF, embora a suspensão só possa ser aplicada a parlamentares.
A aprovação se baseia no artigo 53 da Constituição, que concede ao Congresso o poder de suspender ações penais contra deputados e senadores por crimes supostamente cometidos após sua diplomação.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo, já havia indicado que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pelo Legislativo: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos estão diretamente relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Entretanto, crimes mais graves, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, continuam sob análise do STF, uma vez que a posse de Ramagem ocorreu apenas em fevereiro de 2023, após os eventos investigados.
A decisão da Câmara pode ter impacto significativo no andamento da ação penal, aumentando a pressão sobre o STF e intensificando os debates sobre imunidade parlamentar e responsabilidade criminal de congressistas.
