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Lideranças da oposição na Câmara dos Deputados pretendem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a recorrer da decisão da Primeira Turma do STF que derrubou parcialmente uma resolução aprovada pelo Legislativo. O texto suspendeu o andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aprovada nesta semana com 315 votos, a resolução foi fundamentada no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra parlamentares. No entanto, o Supremo considerou que o benefício não se estende a outros investigados sem mandato, como Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento segue no plenário virtual até terça-feira (13), aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia.
A maioria da Primeira Turma entendeu que apenas os crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação devem ser suspensos. Ele seguirá respondendo por tentativa de golpe, associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apenas as acusações ligadas a supostos danos ao patrimônio tombado foram suspensas.
A decisão gerou forte reação entre parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou o Supremo de desrespeitar a soberania da Casa. “O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. Quando um ministro humilha a Câmara, afronta o povo brasileiro”, escreveu nas redes sociais. Ele ainda cobrou uma postura firme de Hugo Motta: “Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”
Já o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a Câmara não aceitará ser reduzida a um “espectador passivo”. Segundo ele, o silêncio diante da decisão pode ser interpretado como covardia.
Por outro lado, os ministros que votaram contra a resolução defenderam que o Legislativo ultrapassou seus limites constitucionais. O ministro Flávio Dino classificou a medida como uma “indevida ingerência” do Parlamento sobre o Judiciário. Ele alertou que apenas regimes autoritários concentram tantas prerrogativas em um só poder e criticou a tentativa de blindar aliados políticos.
