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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que decisões tomadas pelo Congresso Nacional contribuíram para o aumento de fraudes envolvendo descontos associativos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo ele, a ampliação do prazo para revalidação dessas autorizações permitiu a entrada de entidades fraudulentas no sistema.
“O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, disse Queiroz nesta quinta-feira (17), durante apresentação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O ministro explicou que as mudanças começaram após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, durante o governo Bolsonaro, que determinou a necessidade de autorização anual para os descontos. “Cada empresa que tinha seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria, naquele momento é o que se buscava, que houvesse os descontos permanentes, ou seja, que alguém autorizasse desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado. Essa foi a ideia”, lembrou.
A exigência anual, no entanto, foi alterada por deputados e senadores. O Congresso decidiu que a autorização para o desconto em folha poderia valer por três anos, com vigência a partir de 2021. Com a pandemia de Covid-19, o início da medida foi adiado.
“Era medida justificada e foi por essa razão que o Conselho de Previdência recomendou em 2021 que fosse feita a delação de prazo para vigência ser a partir de 2022, quando já haveria vacina e outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, explicou.
Wolney negou qualquer omissão do atual governo diante das fraudes e afirmou que o Ministério da Previdência só teve conhecimento da real dimensão do problema após o avanço das investigações da Polícia Federal.
“Antes disso, o que todos sabíamos é o que tinha na imprensa, eventualmente menções aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU que durou praticamente dois anos”, disse. “Se fosse uma coisa simples de ser detecta, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e PF ainda em 2023”, concluiu.
