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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência, a proposta terá análise acelerada no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas, e o mérito do projeto começará a ser discutido já na próxima semana.
O texto deve reunir diversas outras propostas apresentadas nas últimas semanas que tratam do mesmo tema, formando um pacote para barrar os descontos não autorizados. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do ressarcimento aos beneficiários que foram lesados, além da possibilidade de criminalizar esse tipo de desconto ilegal.
A iniciativa ganha força após uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou que, desde 2019, associações vinculadas ao INSS vinham descontando valores das aposentadorias sem autorização dos beneficiários, supostamente para a oferta de serviços. Os valores repassados a essas entidades cresceram 650% em quase cinco anos, chegando a ultrapassar R$ 300 milhões por mês.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a iniciativa como um “pacote anti-fraude”. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, destacou.
