Comissão de Anistia Julga hoje Pedido de Anistia Política da Ex-Presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) analisa nesta quinta-feira (22), em Brasília, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao Brics. O requerimento, que abre a pauta da sessão plenária, é transmitido ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.

Dilma diz que sofreu perseguição, foi presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985), quando militava contra o regime. Após ser libertada, reconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul e iniciou sua carreira política, que culminou na presidência da República entre 2011 e 2016.

O pedido de anistia foi apresentado em 2002, ano de criação da Comissão. No entanto, a própria ex-presidente solicitou a suspensão do processo quando passou a ocupar cargos no governo federal, como os ministérios de Minas e Energia (2003-2005) e da Casa Civil (2005-2010), além da Presidência.

Após sofrer impeachment em 2016, Dilma pediu a retomada do processo. Em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), a Comissão de Anistia negou a solicitação de reparação financeira e o pagamento de indenização mensal de R$ 10,7 mil, argumentando que Dilma já havia sido anistiada administrativamente pelo governo do Rio Grande do Sul.

Agora, sob nova composição, a Comissão volta a analisar o caso, que integra uma lista de 96 requerimentos previstos para a sessão desta quinta-feira. O MDHC ressalta que a função da Comissão é analisar pedidos com comprovação inequívoca de perseguição de caráter exclusivamente político.