Comissão de Anistia reconhece Dilma Rousseff como anistiada política; saiba o valor da indenização

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. O colegiado também votou favoravelmente ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.

Segundo a defesa de Dilma, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul. O requerimento original foi protocolado em 2002, mas sua análise ficou suspensa enquanto ela ocupava cargos públicos. O processo foi retomado em 2016 e havia sido indeferido em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente recorreu da decisão.

Durante a sessão, o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso, declarou: “Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”.

O voto foi acompanhado pela maioria dos membros da comissão. A divergência se deu apenas quanto às possíveis compensações estaduais, levantada pelo conselheiro Rafael Abritta. A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, confirmou o resultado: “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial”.

De acordo com o processo, a ex-presidente foi perseguida, monitorada por duas décadas, expulsa da universidade, demitida, presa e torturada durante o regime militar. A indenização foi aprovada com base nos critérios da Lei nº 10.559/2002, que estabelece reparação a pessoas atingidas por atos de exceção.

Dilma Rousseff participou de organizações da esquerda armada nos anos 1960, como a Polop, o Colina e a VAR-Palmares. Foi presa em 1970, acusada de subversão, e, segundo seu relato, passou por sessões de tortura em diferentes estados.