Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos federais. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada sem alterações de mérito, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os reajustes, que totalizam um impacto fiscal de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, cumprem acordos firmados com as categorias no ano passado. Para os servidores sem acordo específico ou sem negociação, o projeto prevê um aumento de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o primeiro reajuste começou a ser pago em maio, com efeito retroativo a janeiro.
A proposta também contempla o aumento da remuneração para cargos em comissão e funções de confiança, com variações entre 9% e 30%, dependendo da função. Além disso, as gratificações terão um aumento de 9%, com exceção das destinadas a militares.
O projeto de lei cria dois novos cargos de técnico-administrativo: Analista em Educação, de nível superior, com 6.060 vagas, e Técnico em Educação, de nível intermediário, com 4.040 vagas. Foram também criadas as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Na semana passada, durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que parte da reestruturação de carreiras seria debatida em um grupo de trabalho da reforma administrativa. Assim, apenas as reestruturações que constavam no texto original foram aprovadas, enquanto as sugestões incluídas durante a tramitação na Câmara ficaram para o grupo.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que impediu a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira, que unifica as regras para incorporar gratificações baseadas em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e a participação de um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá temas como progressão funcional, enquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e a criação de carreiras não previstas no texto original.
