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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou forte descontentamento nesta quarta-feira (28) em relação ao decreto do governo que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Alcolumbre, a medida representa uma tentativa do Executivo de “usurpar” as atribuições do Congresso Nacional.
As mudanças no IOF, anunciadas pelo governo na última quinta-feira, elevaram a alíquota para operações com cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior de 3,38% para 3,50%. Já o IOF para aquisição de moeda em espécie saltou de 1,10% para 3,50%. O objetivo declarado da medida é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro no ano seguinte.
A declaração de Alcolumbre ocorreu antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. No Congresso, mais de 20 projetos já foram protocolados para sustar o decreto presidencial.
“Buscamos o diálogo com o governo desde o início deste mandato. O que esperamos é reciprocidade. Que este exemplo do IOF seja a última das ações só governo tentando de certo modo usurpar as atribuições do legislativo. Como presidente do Congresso, eu vou defender todas as atribuições deste poder previstas na Constituição. Cada poder tem as suas atribuições e as suas competências”, afirmou Alcolumbre antes do encontro com Haddad.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia declarado nesta quarta-feira que a decisão sobre a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o decreto de Lula seria tomada na noite anterior, o que acabou não acontecendo.
“A votação do PDL tem alguns impactos, que precisam ser conversados. Mas a nossa votação do PDL tem que ser negociada com o Senado. Nós estamos muito preocupados com essa medida, com a posição do setor produtivo”, disse Motta.
Motta também ressaltou que o Congresso precisa ir além de simplesmente cancelar a medida governamental, propondo uma agenda focada na responsabilidade fiscal de forma estrutural. “Temos um certo esgotamento com medidas de aumento de impostos. Não é só derrubarmos essa medida também, precisamos avançar no debate estrutural. A reforma administrativa, por exemplo, penso ser urgente pelo país”, concluiu.
Ao menos três partidos de centro e um de esquerda se uniram à oposição na Câmara dos Deputados, manifestando-se a favor dos PDLs que pedem o cancelamento da elevação do IOF para pessoas jurídicas, medida aprovada na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Com esses posicionamentos, a pressão sobre o presidente da Câmara aumenta. Já são pelo menos 19 projetos de deputados sobre o tema e um no Senado.
