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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, incluindo cargos comissionados e funções de confiança. A medida terá impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Os reajustes variam conforme a categoria e seguem os acordos firmados no ano passado com diferentes segmentos do funcionalismo público. Para as categorias que não participaram das negociações, o aumento será linear, de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os pagamentos começaram em maio, com efeitos retroativos a janeiro.
Para cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, os reajustes vão de 9% (níveis mais baixos) a 69% (níveis mais altos), até 2026. Por exemplo, delegados em fim de carreira dos ex-territórios terão um aumento de 24% em dois anos.
Além dos reajustes, a lei cria 10.100 novos cargos técnico-administrativos na área da educação: 6.060 vagas para Analista em Educação (nível superior) e 4.040 vagas para Técnico em Educação (nível intermediário). Também foram aprovadas novas carreiras em Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, entre outras.
Parte da reestruturação de carreiras ficou para ser discutida na reforma administrativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que propostas adicionais apresentadas durante a tramitação serão avaliadas por um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos. O grupo tem prazo de 45 dias para propor alterações sobre progressão funcional, enquadramentos, nomenclatura de cargos, novos reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original.
