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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade nesta sexta-feira (6), o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo a condenação da parlamentar a 10 anos e 8 meses de prisão. A pena é referente à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Todos os ministros do colegiado – Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – votaram pela manutenção da sentença. Com a decisão, o processo transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso na esfera judicial brasileira.
A defesa de Zambelli havia alegado cerceamento de defesa, argumentando que não teve acesso a todas as provas da investigação. Os advogados também pleiteavam a absolvição da deputada e a reversão da condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a mandante da invasão ao sistema do CNJ, que tinha como objetivo emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução da ação foi realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto, que em depoimento afirmou ter agido a mando da parlamentar. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
A decisão do STF ocorre poucos dias após Zambelli anunciar publicamente que deixou o Brasil. A deputada, que teve sua prisão preventiva decretada pelo STF por descumprimento de medidas judiciais, é considerada foragida da Justiça. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol nesta quinta-feira (5), o que permite sua detenção em qualquer um dos 196 países membros da organização.
A inclusão na difusão vermelha funciona como um alerta internacional para polícias de todo o mundo sobre fugitivos procurados. A Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente. No entanto, a efetivação da prisão e um eventual processo de extradição dependerão da disposição do governo italiano em cooperar com o pedido do Brasil.
