Senado oficializa criação da CPI do Crime Organizado para investigar facções e milícias no Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo investigar a atuação, expansão e estrutura de organizações criminosas no país, com foco especial em facções e milícias.

Com 31 assinaturas já confirmadas, a CPI será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. A expectativa é que o colegiado seja instalado logo após o recesso parlamentar de julho. O prazo de funcionamento será de 120 dias, com um limite orçamentário de R$ 30 mil.

Segundo Alcolumbre, o acordo para a criação da comissão foi firmado após o encerramento da CPI das Apostas Esportivas (Bets), concluída na semana passada. O presidente do Senado destacou que a CPI do Crime Organizado terá como missão investigar o modus operandi dessas organizações, entender sua atuação nas diferentes regiões do Brasil e propor mudanças legais que fortaleçam o combate ao crime.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira agradeceu a leitura do requerimento e afirmou que o colegiado terá uma responsabilidade histórica:

“Se fizermos um trabalho correto, sóbrio e equilibrado, vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI dos últimos anos. O crime organizado domina cada vez mais o território nacional, interfere na economia e na estrutura pública. Precisamos de uma resposta coordenada e democrática.”

A iniciativa surge em meio a dados alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais em 2022, o equivalente a uma taxa de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes — número que coloca o país entre os 20 mais violentos do mundo, segundo a ONU.

Além da violência, o impacto econômico é bilionário. Estimativas apontam que o envio de cocaína interceptado no Brasil para a Europa poderia render até R$ 335 bilhões às facções criminosas. Já as milícias, como as que atuam na Zona Oeste do Rio de Janeiro, lucram com cobranças ilegais e o controle de serviços em áreas de vulnerabilidade social.

A CPI buscará responsabilizar envolvidos e sugerir mudanças legislativas que restrinjam o financiamento das organizações criminosas e fortaleçam a segurança pública. “Precisamos cortar o fluxo de recursos que alimenta essas redes e proteger a população”, concluiu Alessandro Vieira.