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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (17), para conceder segurança vitalícia a seus ministros após a aposentadoria. A decisão, que ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, está sendo tomada no plenário virtual e o julgamento será concluído nesta quarta-feira (18).
O relator do caso é o atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor da medida ao analisar um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021. Barroso argumentou que o atual contexto de ameaças contra integrantes do STF exige a manutenção da proteção mesmo após o fim do exercício do cargo.
“Ao contrário [de haver melhora na segurança], agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, afirmou Barroso em seu voto.
Até o momento, dez ministros já votaram a favor da proposta: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. Nenhum voto contrário foi registrado até agora.
Em seu pedido, Marco Aurélio justificou a solicitação com base no atual cenário político e social. “Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia”, escreveu. “Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, completou.
Atualmente, o Plano de Segurança Institucional do STF prevê que ex-ministros tenham direito a escolta por até três anos após a aposentadoria, com possibilidade de prorrogação por mais três. A nova decisão, no entanto, amplia esse prazo para um período indeterminado.
