Senado Aprova Aumento de 18 Vagas para Deputados Federais; Projeto Volta à Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, aprovada por 41 votos a favor — o mínimo necessário —, pode gerar um impacto de pelo menos R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos.

O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado com mudanças e agora retorna para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar as modificações. A sanção da proposta precisa ocorrer até o próximo dia 30 de junho, conforme prazo estipulado pela Justiça.

A ampliação das cadeiras é uma resposta ao prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revisasse a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, considerando o crescimento populacional dos estados. A recomendação inicial do STF previa que o número total de deputados permanecesse em 513, com redistribuição das cadeiras entre os estados.

Entretanto, a Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por aumentar o total de vagas para evitar que estados com perda populacional perdessem parlamentares. Com isso, o relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas cadeiras, totalizando 531 deputados.

Os estados beneficiados com o aumento de vagas são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).

O relatório do senador Marcelo Castro também incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento de despesas relacionadas a gabinetes, passagens aéreas, cotas parlamentares e auxílios, mantendo os valores de 2025 para essas rubricas. O texto veta ainda aprovação de créditos adicionais ou remanejamentos orçamentários para cobrir novos gastos, com exceção da atualização monetária anual.

Apesar disso, o projeto não trata da criação de despesas para salários dos 18 deputados adicionais, que devem representar cerca de R$ 10 milhões ao ano. Os outros R$ 55 milhões, referentes a despesas parlamentares, deverão ser rateados entre todos os deputados.

A aprovação da proposta foi negociada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que durante a sessão passou a condução para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder registrar seu voto favorável.

Na votação da Câmara em maio, 270 deputados apoiaram o projeto, enquanto 207 foram contra. PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram os partidos que se posicionaram contrários à ampliação.

A nova composição da Câmara ainda poderá ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e contestação por partidos políticos ou representações jurídicas dos estados.

O Congresso precisa aprovar e sancionar a proposta até o dia 30 de junho para cumprir a determinação do STF e evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina sozinho a distribuição das cadeiras.