Moraes Inclui Deputado Filipe Barros em Inquérito por Possível Crime Contra a Soberania Nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A decisão foi tomada na quinta-feira (24) e inclui Barros no inquérito que já apura condutas do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possível crime contra a soberania nacional.

A medida se baseia em uma petição apresentada pelo advogado Benedito da Silva Junior, que acusa Barros de ter participado de articulações para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções ao ministro Moraes. Segundo a petição, a iniciativa se basearia em acusações de “censura generalizada” no Brasil.

A apuração vai analisar a viagem feita por Barros a Washington em maio deste ano, bancada com recursos públicos da Câmara. Durante a visita, ele participou de reuniões com Eduardo Bolsonaro e com o congressista republicano Cory Mills, presidente do Subcomitê de Inteligência e Segurança Nacional da Câmara dos EUA. Segundo Moraes, os encontros tiveram como objetivo discutir possíveis sanções contra o ministro do STF — potencialmente com base na Lei Magnitsky, legislação americana que prevê punições a envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

Ainda segundo a decisão, Filipe Barros também se reuniu com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk, durante a viagem. A petição que motivou o pedido de investigação argumenta que tais encontros sugerem uma tentativa de comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de autoridades estrangeiras, o que poderia configurar um atentado à soberania nacional.