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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal movida contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, o processo ficará paralisado até o término do mandato do parlamentar, interrompendo também o prazo de prescrição.
A ação foi apresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (GO), que acusa Gayer de injúria, calúnia e difamação. O caso se originou a partir de um vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023, no qual o deputado fez críticas consideradas ofensivas ao senador e ao STF, após a eleição para a Mesa Diretora do Senado.
O parecer favorável à suspensão do processo foi relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a Constituição, quando uma denúncia por crime comum é recebida contra um parlamentar, a Casa legislativa tem 45 dias para decidir se o processo deve prosseguir ou ser suspenso durante o mandato.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF, e atualmente se encontra na fase de alegações finais. Em seu parecer, Cathedral concluiu que não há elementos suficientes para sustentar as acusações de calúnia e difamação.
“Subscrevemos as conclusões da Polícia Federal e concluímos que o mais adequado seria o não recebimento da queixa-crime relativamente aos crimes de calúnia e difamação”, afirmou o relator.
Segundo Cathedral, as declarações de Gayer não teriam se dirigido diretamente a Vanderlan, mas se referiam de forma genérica à suposta “compra” de senadores com cargos de segundo escalão. Apesar disso, o relator reconheceu que as falas poderiam caracterizar injúria, mas ponderou que o episódio deve ser analisado à luz da imunidade parlamentar, que protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
A decisão gerou reação imediata entre parlamentares. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a medida:
“É um crime de opinião que não existe no Código Penal. Se ele falou algo que o senador não gostou, cabe ao Conselho de Ética julgar o parlamentar, e não a Suprema Corte.”
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como uma vergonha, alertando para o risco de confusão entre imunidade e “impunidade parlamentar”.
Durante evento pelo Dia dos Professores, nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o Congresso: “Nunca tivemos um Congresso de tão baixo nível como atualmente”, disse, em menção à polêmica. Deputados da oposição criticaram a fala, enquanto parlamentares da base governista endossaram o comentário presidencial.
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), questionou os limites da imunidade parlamentar:
“Entendemos que deve, sim, responder na Justiça, e a imunidade não é para rebaixarmos o nível do debate.”
Deputados de diferentes partidos também se manifestaram. Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que palavras ofensivas não estão abrigadas pela imunidade, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que judicializar um deputado por suas palavras é o retorno do crime de opinião. Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que mesmo excessos são cobertos pela imunidade parlamentar.
Do lado da base governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a Câmara por proteger o agressor e demonstrar pouca solidariedade às vítimas, enquanto Chris Tonietto (PL-RJ) ressaltou que a suspensão é uma defesa da liberdade de expressão parlamentar.
