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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas no INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), o requerimento que pedia a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico é o atual vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades sob investigação por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O placar foi de 19 votos contra a convocação e 11 a favor.
O requerimento havia sido incluído na pauta pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defendia a convocação para esclarecer possíveis vínculos entre o Sindnapi e o esquema de fraude.
Blindagem e Justificativas
A oposição acusou o governo de tentar “blindar” o irmão do presidente. Já os congressistas aliados defenderam que Frei Chico, 77 anos, compõe o quadro do sindicato há apenas um ano e que seu cargo é simbólico, sem ingerência sobre as questões financeiras da instituição. Frei Chico é uma figura histórica do movimento sindical, responsável por apresentar Lula à militância operária nos anos 1970.
Apesar da rejeição, a entidade que ele representa está sob forte escrutínio. O Sindnapi foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em 9 de outubro, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o desconto automático de contribuições sem autorização dos beneficiários.
Em nota divulgada anteriormente, o Sindnapi afirmou ter sido “surpreendido” pela operação da PF e que está colaborando com as autoridades.
Salto na Arrecadação e Suspeita de Fraude
Os dados financeiros do Sindnapi foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e reforçam as suspeitas de fraude.
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o sindicato arrecadou R$ 599,2 milhões entre 2015 e 2025, totalizando 26,4 milhões de descontos no período. O volume coloca o Sindnapi entre os três sindicatos com maior arrecadação em benefícios previdenciários.
A auditoria indicou um dado alarmante: 96,8% dos beneficiários não reconheceram os descontos feitos em seus benefícios, o que o relator classificou como forte indício de fraude.
O relator destacou ainda o crescimento exponencial da arrecadação a partir de 2021:
- 2020: R$ 24 milhões
- 2021: R$ 51 milhões (coincidindo com a “chegada mais proeminente do senhor Milton [Cavalo]”)
- 2022: R$ 93,6 milhões
- 2023: R$ 151,9 milhões (ano em que Milton Cavalo assumiu a presidência)
O relator questionou o sindicalista sobre a metodologia de gestão que justificaria o aumento expressivo, mas Milton Cavallo se recusou a responder, amparado por um habeas corpus do STF.
Na mesma sessão desta quinta-feira, a CPMI ouve o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares (Conafer), para avaliar se esta e outras entidades tiveram papel semelhante no esquema sob investigação.
