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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas no INSS realiza nesta quinta-feira (16) uma sessão crucial, marcada pela análise de requerimentos que miram figuras políticas e sindicais de destaque.
O principal foco dos parlamentares é a votação para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap), uma das entidades diretamente envolvidas no esquema que, segundo estimativas, teria lesado mais de 9 milhões de brasileiros.
A cobrança pela convocação de Frei Chico se intensificou após o presidente do Sindnap, Milton Ribeiro (Milton Cavallo), comparecer à CPMI, mas se recusar a depor, utilizando um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição querem que o irmão do presidente esclareça pontos importantes que ficaram sem resposta, incluindo o salto na arrecadação do sindicato, que teria crescido de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
Quebra de Sigilo de Ex-Ministro e Prisão Preventiva
Outro ponto de forte debate é o requerimento que solicita a quebra de sigilos – bancário, fiscal, telefônico e de correspondências institucionais – do ex-ministro da Previdência Social e atual presidente do PDT, Carlos Lupi.
O PDT comanda atualmente o Ministério da Previdência e tem em seus quadros nomes suspeitos de envolvimento no esquema, como o próprio Milton Cavallo e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanucci.
Além disso, os parlamentares devem votar pedidos de prisão preventiva para Milton Baptista de Souza Filho (o nome completo do presidente do Sindnap), que é acusado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar, de ser o comandante do esquema de cobranças ilegais.
Depoimento Polêmico e Conexões Políticas
A sessão também contará com o depoimento de Cícero Marcelino de Sousa Santos, ex-assessor do presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares). Cícero, que ficou conhecido por depor em outra ocasião com as mãos pintadas de azul, é apontado pela Polícia Federal como operador da confederação em contratos e repasses sob investigação, que teriam revelado o esquema bilionário.
Cícero chegou a ser preso por contratos suspeitos de compra de insumos e outras despesas sem comprovação, mas foi libertado rapidamente por ordem do STF.
Parlamentares apontam que as investigações têm enfrentado “manobras jurídicas e proteção institucional”, o que dificulta a elucidação do caso. A expectativa é que a CPMI avance na votação e revele não apenas os responsáveis pela fraude, mas também as conexões políticas que sustentaram a prática por tanto tempo.