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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende pautar a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de taxa pelo transporte de mala de mão em viagens aéreas. A proposta é de autoria do deputado Da Vitória (Progressistas-ES) e busca garantir o direito do passageiro de levar consigo bagagens pequenas sem custo adicional.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou Motta em uma publicação no X (antigo Twitter). O presidente da Câmara reforçou que o texto “garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional”.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
A manifestação de Motta ocorre após a repercussão negativa de novas tarifas anunciadas por companhias aéreas, que restringem o embarque gratuito de bagagens pequenas.
Nesta semana, a GOL informou mudanças nas regras de voos internacionais, criando a nova tarifa “Basic”, que não inclui mala de cabine gratuita. A nova política, válida desde terça-feira (14), permite apenas o embarque com um item pessoal de até 10 kg, que deve caber sob o assento à frente. Passagens compradas antes da data seguem as regras anteriores.
A Latam já possui uma modalidade semelhante, com tarifas mais baratas que também limitam o transporte gratuito de bagagens de mão.
Com a movimentação na Câmara, o debate sobre a cobrança de malas em voos comerciais volta a ganhar força. Desde 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou companhias a cobrar pelo despacho de bagagens, o tema divide opiniões entre consumidores, parlamentares e o setor aéreo.
