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Um grupo de deputados federais do PL protocolou um requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pedindo a prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares contra Tonia Andrea Inocentini Galletti, diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O pedido foi apresentado por Zé Trovão (PL-SC), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Bia Kicis (PL-DF), e ainda precisa ser votado pela comissão.
De acordo com os parlamentares, a solicitação foi motivada por contradições no depoimento da advogada à CPMI, prestado em 20 de outubro de 2025, o que configuraria falso testemunho. Na oitiva, Tonia afirmou que José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — havia se tornado diretor do sindicato apenas em 2021. Dias depois, em entrevista à TV Fórum, declarou que Frei Chico “está aqui desde 2008 como diretor”, o que, segundo os deputados, comprova a divergência nas informações dadas sob juramento.
O documento protocolado por Zé Trovão sustenta que a manutenção da liberdade de Tonia representa “risco à ordem pública e à coleta de provas”, alegando que a advogada teria acesso a documentos e testemunhas e influência política no meio sindical. O grupo também pediu o afastamento imediato da diretora do cargo no Sindnapi.
O requerimento menciona ainda dados da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam que o sindicato omitiu o parentesco entre Frei Chico e o presidente Lula, o que violaria normas que impedem o repasse de recursos públicos a entidades dirigidas por parentes de autoridades governamentais.
“Estamos desvendando um esquema que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas. Mentir diante de uma comissão parlamentar é crime e um desrespeito ao povo brasileiro. Vamos até o fim para garantir a verdade e punir os responsáveis”, afirmou Zé Trovão.
Durante seu depoimento, Tonia Galletti negou veementemente qualquer envolvimento em fraudes e disse ter “provas robustas” da legalidade de suas ações e do trabalho do sindicato.
“O sindicato não é de mentira, o sindicato não comete fraude”, declarou.
Questionada sobre pagamentos milionários recebidos por seu escritório e familiares, Tonia afirmou que os valores se referem a serviços prestados em milhares de processos. Ela admitiu que a presença de familiares no sindicato pode representar uma “certa imoralidade”, mas ressaltou que isso “não é crime”.
A advogada também afirmou ter alertado o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), sobre irregularidades em descontos associativos aplicados a aposentados.
“Essas denúncias vêm sendo feitas desde 2019, mas não houve providências efetivas até o escândalo vir à tona”, disse.
Lupi, por sua vez, nega ter tido conhecimento prévio das irregularidades e rejeita as acusações de que teria agido para encobrir fraudes.
CPMI pode pedir prisão de testemunhas ausentes
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também anunciou que poderá solicitar a prisão de testemunhas que ainda não agendaram seus depoimentos.
“Quero solicitar aos advogados que entrem em contato com a secretaria e marquem as datas para oitivas. Se o contato não for feito até este final de semana, colocarei em votação um requerimento de prisão temporária, para que sejam conduzidos pela polícia e trazidos a esta CPMI. Essa medida é necessária para a sequência dos trabalhos”, afirmou Viana.
Esquema de fraudes bilionárias
As investigações da Polícia Federal e da CGU revelaram um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de idosos. Segundo os investigadores, entidades firmaram acordos irregulares com o INSS para descontar automaticamente mensalidades de sindicatos e associações sem autorização dos beneficiários.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em diversos estados. As fraudes são estimadas em R$ 6,3 bilhões, ocorridas entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal.
Veja o que diz a defesa do Sindnapi:
Em resposta às recentes notícias veiculadas na imprensa, a defesa técnica da Sra. Tônia Andrea Inocentini Galleti vem a público restabelecer a verdade dos fatos.
A Sra. Tônia compareceu cordialmente à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no último dia 20 de outubro e, em um depoimento exaustivo que ultrapassou 8 (oito) horas de duração, demonstrou plena boa-fé e respondeu a todas as perguntas formuladas pelos membros da comissão, visando contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A defesa rechaça veementemente a alegação de falso testemunho. Eventual imprecisão ou lapso a respeito de datas ou detalhes longevos, especialmente em um depoimento de longa duração e alta complexidade, não configura crime algum.
É fundamental ressaltar que a Sra. Tônia estava e permanece resguardada por uma ordem de Habeas Corpus que lhe assegurou, expressamente, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação. Ainda assim, prestou-se a falar e fornecer todos os esclarecimentos solicitados. Causa profunda estranheza, portanto, o pedido de prisão preventiva, não querendo essa defesa acreditar em uso político das instituições e das liberdades individuais.
Por fim, a defesa da Sra. Tônia reitera seu respeito às instituições e ao trabalho do Poder Legislativo, bem como se mantém à completa disposição das autoridades.
São Paulo, 24 de outubro de 2025.
Alamiro Velludo Salvador Netto
OAB/SP 206.320
Rodrigo Antonio Serafim
OAB/SP 245.252
