Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação da deputada estadual Lucinha (PSD) no Rio de Janeiro por um caso de “funcionário fantasma”. A decisão, tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que a conduta de usar assessores parlamentares para serviços privados não é crime.
A decisão beneficia a deputada, que havia sido condenada em agosto de $2024$ pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a 4 anos e 5 meses de prisão e à perda do cargo.
O que o Ministro Decidiu?
O ministro do STJ atendeu a um recurso da defesa de Lucinha e decidiu que, segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o fato de um assessor parlamentar prestar serviços privados (como pedreiro ou auxiliar) além das suas funções de gabinete, não é considerado um crime (peculato).
“Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial para desconstituir o acórdão recorrido, reconhecendo a atipicidade da imputação,” escreveu o ministro.
A defesa da deputada comemorou a decisão, classificando-a como “correta do ministro que faz justiça à deputada”.
O Caso do “Funcionário Fantasma”
A condenação inicial se deu porque o Ministério Público (MP-RJ) alegou que, em fevereiro de $2011$, Lucinha nomeou Baltazar Menezes dos Santos em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
- A Denúncia: O MP disse que Baltazar nunca trabalhou no gabinete. Ele atuava como pedreiro e cabo eleitoral em propriedades da deputada e centros sociais ligados a ela. Ele próprio afirmou ter ido à Alerj apenas uma vez para assinar documentos.
- O Objetivo: Segundo o MP, a nomeação em cargo público serviria para “regularizar” o vínculo de trabalho informal que ele já tinha com a deputada desde $1996$.
- A Multa: Pela condenação, Lucinha teria que pagar $\mathbf{R\$ 173}$ mil, valor que corresponde aos salários recebidos pelo funcionário durante $56$ meses.
Decisão Ainda Pode Mudar
Apesar da vitória inicial de Lucinha no STJ, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio já recorreram. Isso significa que o caso agora será analisado pelos demais ministros da $\mathbf{5ª}$ Turma do STJ, que podem manter ou derrubar a anulação da condenação.
Deputada Também é Investigada por Milícia
A deputada Lucinha enfrenta outro problema grave com a Justiça: em junho de $2024$, o Ministério Público do Rio a denunciou por supostamente integrar o núcleo político da milícia “Bonde do Zinho”, liderada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.
Os investigadores afirmam que Lucinha e uma ex-assessora usavam sua influência política para “favorecer os interesses da organização criminosa” e “blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo”. O julgamento para decidir se Lucinha se tornará ré neste caso foi suspenso em julho e ainda não retornou à pauta do Tribunal de Justiça.
