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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1.305 de 2025, que isenta os taxistas da taxa de aferição anual dos taxímetros. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e o texto agora segue para análise do Senado.
O relatório do deputado José Nelto (União Brasil-GO) prevê a isenção da taxa, que custa R$ 52 por aparelho, pelo período de cinco anos. Em cidades com mais de 50 mil habitantes, o uso do taxímetro continua obrigatório, mas a verificação passará a ser bienal, antes realizada anualmente.
A renúncia de receita estimada com a medida é de cerca de R$ 9 milhões por ano, totalizando R$ 8,9 bilhões em 2025, R$ 9,2 bilhões em 2026 e R$ 9,6 bilhões em 2027. O Executivo planejava compensar essa perda orçamentária com a MP 1.303 de 2025, mas a proposta foi derrubada pela Câmara. Apesar disso, a MP 1.305 pode tramitar conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o impacto é considerado pequeno frente à Receita Corrente Líquida (RCL).
A MP 1.305 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho. A proposta havia sido aprovada na comissão mista em 22 de outubro.
