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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei complementar que permite ao governo federal retirar do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional entre 2026 e 2031. A medida também abre um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.
Foram 360 votos a favor e 23 contrários, com 127 deputados ausentes e duas abstenções. O texto seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o projeto, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, voltadas para compra de máquinas, veículos e melhorias na manutenção de estruturas, entre outros investimentos.
O relator da proposta, deputado General Pazuello (PL-RJ), afirmou que o projeto “blinda” programas de segurança nacional de oscilações orçamentárias e reforça o compromisso do governo com as forças de segurança. Segundo ele, a medida garante que os programas estratégicos recebam recursos mesmo diante de mudanças, reduções ou imprevistos no orçamento.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, destacou Pazuello.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação do projeto “uma vitória”. No entanto, criticou o relator por rejeitar uma emenda que destinaria até 10% das despesas previstas para financiar a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, afirmou.
