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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que a rede social X (antigo Twitter) apague uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), feita em 31 de outubro, na qual o parlamentar chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”. A decisão prevê um prazo de 48 horas, a partir do recebimento do ofício, para o cumprimento da medida. Cabe recurso.
Caso a plataforma não apague o conteúdo, poderá responder “sob pena de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”, conforme o despacho judicial.
O juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações feitas fora do ambiente legislativo. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado.
Segundo Vieira, a postagem de Nikolas Ferreira “não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”.
O juiz destacou ainda que as declarações configuram dano moral:
“A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático”, afirmou.
Em resposta, o deputado comentou a decisão nas redes sociais, mencionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presídios comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, escreveu Nikolas no X.
O PT acionou a Justiça contra diversos perfis que associaram a sigla à expressão “Partido dos Traficantes” após uma operação policial deflagrada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
