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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (4), o registro do estatuto do Partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Com a decisão, o Brasil passa a ter 30 partidos políticos oficialmente registrados.
O processo foi relatado pelo ministro André Mendonça, que incluiu o caso na pauta após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relator, o Missão cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para criação de novas siglas. O voto foi acompanhado pelos ministros Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Durante a sessão, o advogado Arthur Luís Mendonça Rollo, que representou o grupo no processo, destacou o trabalho realizado para a criação do partido.
“Esse sonho começou com jovens que sentiram a necessidade de deixar suas casas para buscar melhores condições para o país. Eles chegaram à conclusão de que, se não formassem um partido político, não conseguiriam. Cerca de 2 mil jovens coletaram assinaturas em todo o Brasil e chegaram ao número de 590 mil assinaturas, maior do que as 547 mil exigidas”, afirmou o defensor.
A coleta de assinaturas começou em 2023 e reuniu 590 mil apoios válidos, superando o número mínimo exigido pelo TSE. O pedido de registro formal do partido foi apresentado em julho de 2025, logo após a validação das assinaturas.
O tribunal também confirmou a existência de diretórios estaduais em pelo menos nove estados e a adequação do estatuto da sigla, incluindo regras sobre prevenção e combate à violência de gênero.
O Partido Missão recebeu o número 14 e está oficialmente apto a participar de eleições.
Como funciona a criação de um partido político no Brasil
Para obter o registro no TSE, os fundadores de uma nova legenda devem:
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Comprovar caráter nacional, com número mínimo de apoiadores distribuídos em diferentes estados;
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Ter pelo menos 101 fundadores com cadastro eleitoral em um terço das unidades da Federação;
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Registrar o estatuto em cartório e apresentar as assinaturas de apoiamento ao TSE.
