Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que cria uma cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual no país. A proposta, que ainda será analisada em seus destaques nesta quarta-feira (5), prevê a instituição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas que atuam no mercado de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo online.
De acordo com o texto relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), plataformas como Netflix, YouTube, Prime Video e Claro TV+ pagarão alíquotas progressivas entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.
Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquadradas no Simples Nacional, ficarão isentas da cobrança. O projeto também exclui da tributação as remessas de lucros ao exterior.
Quais serviços serão afetados
O projeto abrange três categorias principais de serviços digitais:
-
Vídeo sob demanda (VoD) – como Netflix e Prime Video;
-
Televisão por aplicativos – como Claro TV+ e Vivo Play;
-
Compartilhamento de conteúdo audiovisual – como YouTube.
Entretanto, serviços religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos e sem fins lucrativos não serão taxados, assim como jogos eletrônicos e conteúdos de TV por assinatura já exibidos anteriormente.
Incentivo à produção nacional
Segundo o relator, o objetivo da nova cobrança é fortalecer a indústria audiovisual brasileira e equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras.
“A proposta assegura um ambiente justo de concorrência e fortalece a soberania cultural e o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira”, afirmou Doutor Luizinho.
As empresas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição caso invistam em produções nacionais. Esse percentual pode subir para 75% se mais da metade do catálogo for composto por conteúdo brasileiro.
Críticas da oposição
Deputados da oposição criticaram a medida, afirmando que o novo tributo deve aumentar o preço das assinaturas para o consumidor final.
“As operadoras vão repassar o imposto ao usuário. A assinatura vai ficar mais cara, e quem paga é o consumidor comum”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do partido Novo, Marcel van Hattem (RS), argumentou que o projeto reduz a concorrência e favorece antigas produtoras que antes dominavam o mercado nacional.
“O cidadão teve mais acesso à cultura com as plataformas. Esse projeto asfixia o mercado de streaming”, afirmou.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou a proposta à chamada “taxa das blusinhas”, que instituiu cobrança sobre importações de pequeno valor.
“O Congresso precisa parar de votar aumento de impostos. No fim, quem paga é o consumidor”, criticou.
O projeto segue agora para a análise dos destaques e, depois, será encaminhado ao Senado Federal para votação final.
