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A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (4) a denúncia contra o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) e o tornou réu em um dos processos relacionados à violência doméstica sofrida pela influenciadora Cíntia Chagas, sua ex-esposa.
O juiz Felipe Pombo Rodriguez negou o pedido de prisão preventiva do parlamentar, feito pelo Ministério Público por descumprimento de medidas protetivas, mas determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil. Bove segue exercendo suas funções na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após o pedido de cassação de seu mandato ter sido arquivado.
Segundo a decisão judicial, a medida ocorre após o deputado descumprir reiteradamente as ordens protetivas em favor de Cíntia, que incluíam a proibição de mencioná-la direta ou indiretamente. Entre as infrações apontadas, estão o compartilhamento de postagens relacionadas à influenciadora e a realização de uma transmissão ao vivo em que fazia referências à vítima.
Apesar do descumprimento, a Justiça considerou que a prisão preventiva não é “necessária e proporcional” neste momento, já que as violações ocorreram apenas no meio digital, sem relatos recentes de aproximação física, ameaça direta ou risco imediato à integridade de Cíntia.
O Ministério Público relatou na denúncia que a influenciadora foi vítima de perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça. No ano passado, Cíntia registrou boletim de ocorrência relatando abusos durante o relacionamento.
Em nota, a defesa de Cíntia Chagas afirmou: “É um passo fundamental no combate à impunidade e um marco na aplicação da Lei Maria da Penha em sua plenitude, inclusive diante da violência praticada por meios digitais e institucionais”, declarou a advogada Gabriela Manssur.
