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A Câmara dos Deputados não votará nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), devido à falta de acordo entre os líderes da Casa. Um novo parecer do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deve ser publicado até o final da tarde, com trechos atualizados. A votação está prevista para quarta-feira (12).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para alinhar com o Executivo os trechos considerados “inegociáveis”. A prioridade do governo, segundo o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é garantir uma aprovação unânime do texto.
“Tem um relatório, tem um relator que foi escolhido ultimamente pelo presidente da Casa, nós vamos negociar com ele até amanhã, se for necessário à noite. Tudo para votarmos essa matéria”, afirmou Guimarães, otimista com os resultados das reuniões.
Além da reunião de Motta e Lewandowski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), se encontrará com líderes no Planalto para discutir o texto. Ainda não há confirmação sobre todos os participantes.
Dois trechos do projeto continuam sendo criticados pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e podem ser retirados: o que limita a autonomia da Polícia Federal, impedindo operações cooperativas com polícias locais sem autorização do governador do Estado, e o trecho de “equiparação funcional”, que prevê tratamento similar aos crimes da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260 de 2016).
O presidente da Câmara reforçou que a PF não perderá suas prerrogativas e que o objetivo do PL Antifacção é fortalecer o sistema de segurança pública, tornando-o mais eficiente para reduzir a violência no país.
