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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gonet para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação na CCJ terminou com 17 votos favoráveis e 10 contrários, e no plenário o nome do procurador-geral foi confirmado por 45 votos a favor e 26 contra.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gonet precisava de pelo menos 41 votos para garantir o novo mandato de dois anos, que se estenderá até 2027. Ele está no comando da PGR desde 2023, quando também havia sido indicado por Lula e aprovado com amplo apoio, inclusive da oposição — que, desta vez, se mostrou crítica ao procurador.
Durante a sabatina, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, elogiou o perfil discreto de Gonet e sua postura técnica. “Uma das melhores posições do Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que ele trata as questões pelos autos, e não pela imprensa. O Judiciário brasileiro tem que se pautar pelos autos e não pela opinião pública”, afirmou Aziz.
Já parlamentares da oposição afirmaram que o procurador é conivente com “abusos” do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de promover um “silêncio ensurdecedor” diante do que chamou de excessos da Corte. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também atacou o procurador, dizendo que ele “perdeu a titularidade para o ministro Alexandre de Moraes”, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
O momento de maior tensão ocorreu durante a fala de Flávio Bolsonaro, que acusou Moraes de “fraudar uma decisão” relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o senador, o ministro teria “manipulado informações e usado a estrutura do TSE para complementar a decisão após sua publicação”.
Flávio também alegou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, “cobrou informações sobre o caso”, o que, segundo ele, configuraria interferência indevida. O parlamentar afirmou ainda que Gonet investigou “quem denunciou as irregularidades, e não as denúncias em si”, classificando o episódio como “um jogo combinado, uma manipulação e uma farsa”.
As declarações geraram forte reação. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), repreendeu Flávio Bolsonaro e pediu moderação. “Em mais de 30 anos de vida pública, nunca constrangi nem o pior adversário como o senhor acaba de fazer”, disse. Outros parlamentares manifestaram apoio a Alencar e pediram o retorno do debate ao tom institucional.
Em resposta às críticas, Paulo Gonet defendeu a independência e a legitimidade do Ministério Público. “O Ministério Público deve se guiar pelo mandamento que o Constituinte originário lhe dirigiu, ao situá-lo como guardião da ordem jurídica e do regime democrático, além de defensor dos direitos fundamentais, individuais e sociais”, afirmou.
O procurador também reforçou o compromisso da PGR com o equilíbrio entre os Poderes. “Reafirmo o compromisso com o respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.
Com a aprovação no Senado, Gonet assegura mais dois anos à frente da PGR, num mandato que deve seguir sob forte escrutínio político, especialmente em meio às tensões entre o Ministério Público, o STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
