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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes sociais que o plenário votará, nesta terça-feira (18), o projeto conhecido como PL Antifacção, marco que endurece regras de combate ao crime organizado no país. A decisão encerra uma semana marcada por disputas técnicas, pressões políticas e sucessivas revisões no texto.
Ao anunciar a votação, Motta reforçou a posição da Casa diante do avanço das facções criminosas.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu o presidente da Câmara.
Segundo ele, o projeto representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”. Motta ressaltou que o texto “aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”.
“Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou.
Revisões e impasses atrasaram votação
O projeto volta ao plenário após intensas negociações e múltiplas alterações propostas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Desde o dia 7, quatro versões do parecer circularam entre parlamentares, refletindo as preocupações levantadas pelo governo federal.
Entre os pontos mais sensíveis estavam:
- limitações à atuação da Polícia Federal;
- conceitos jurídicos considerados vagos;
- regras sobre o destino de bens apreendidos.
A versão atual removeu a equiparação entre facções e terrorismo e restabeleceu poderes da PF, mudança que agradou à base governista, mas provocou críticas da oposição, que já articula a apresentação de um texto alternativo.
A reaproximação entre Hugo Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante reunião na última terça-feira (11), foi decisiva para adiar a votação anterior e construir um novo relatório.
Governadores e Planalto também pressionaram
Governadores de direita pediram mais tempo para analisar a proposta, enquanto ministros do Palácio do Planalto discutiram o texto diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo após os ajustes, parte da base aliada permanece desconfortável. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou a mudança do termo “facção criminosa” para “domínio social estruturado”, afirmando que a expressão pode gerar “interpretações imprecisas”.
Outro ponto de divergência é a destinação de bens apreendidos. O governo defendia o perdimento extraordinário, que permitiria a transferência imediata dos bens ao Estado para enfraquecer as estruturas financeiras das organizações criminosas.
Próximos passos
Se o texto for aprovado na Câmara, seguirá para o Senado. A expectativa de líderes partidários é concluir a tramitação ainda este ano, dada a pressão de governadores e da opinião pública por medidas mais duras contra o crime organizado.
