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A Câmara dos Deputados deve tentar votar nesta terça-feira (18) o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), conhecido como PL Antifacção, apesar da forte resistência tanto da base governista quanto da oposição. O projeto, que sofreu sucessivos adiamentos, tornou-se um dos principais focos de tensão no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a intenção de levar o texto ao plenário, mesmo diante da pressão de ambos os lados para postergar novamente a análise. Segundo ele, a votação ocorrerá após uma semana de negociações intensas e tentativas de acordo frustradas.
Oposição critica mudanças e alerta para riscos internacionais
Na ala oposicionista, a principal crítica recai sobre o desvio da proposta original, que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. Parlamentares alertam que essa definição poderia gerar sanções internacionais ao Brasil, além de impactar diretamente a atuação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
A versão atual do projeto já passou por quatro pareceres diferentes apresentados pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), oposicionista ao governo. A constante mudança do texto tem ampliado as desconfianças e alimentado o impasse político.
Governo tenta renegociar pontos sensíveis
Do lado do governo, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) se reúnem na manhã desta terça com Motta e Derrite para tentar costurar uma nova redação. Gleisi afirmou, após reunião realizada na noite de segunda (17), que não há acordo para votar o texto atual.
Entre os pontos considerados mais sensíveis estão:
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o papel da Polícia Federal no combate às facções,
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a definição jurídica das organizações criminosas,
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e eventuais riscos de isolamento internacional caso o Brasil adote enquadramentos equiparados ao terrorismo.
Líderes assumem protagonismo para tentar superar o impasse
Para tentar viabilizar a votação, a estratégia agora é tirar parte do protagonismo do relator e transferir as negociações para um trabalho colegiado. Assim, líderes partidários devem discutir diretamente os pontos mais polêmicos, numa tentativa de evitar novo fracasso na apreciação do PL.
Governadores alinhados à oposição, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), pediram mais tempo para ajustes, reforçando a falta de consenso. Ainda assim, Motta insiste que a votação será tentada nesta terça.
Nova versão deve ser apresentada antes do plenário
Derrite deve publicar a quinta versão do relatório até o fim do dia, após a reunião com ministros e com a liderança da Câmara. Só então o texto deve seguir para análise dos deputados.
