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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído nesta terça-feira (18) na Dívida Pública da União, em decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados.
O parlamentar acumula uma dívida de R$ 13,9 mil referente a faltas injustificadas em sessões da Câmara. Eduardo Bolsonaro foi notificado em agosto, com boleto vencido em setembro, mas o valor ainda não foi quitado. Em outubro, seu nome também havia sido incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O valor corresponde à remuneração de quatro dias de trabalho em que o deputado não compareceu às sessões. Desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não apresentou justificativas formais para suas ausências. Embora a licença tenha sido protocolada em 20 de março, ele se mudou ainda em fevereiro, e desde 4 de agosto suas faltas passaram a ser contabilizadas normalmente.
Com a inclusão na Dívida Pública, o parlamentar corre o risco de ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito e passar por protesto extrajudicial da dívida.
A emissão da dívida ocorreu após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse possíveis uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado. Segundo regras internas da Casa, faltas não justificadas podem ser descontadas do salário dos parlamentares.
