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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou nesta quarta-feira (19) que o governo federal explique sua posição contrária ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), aprovado na terça-feira (18) pela Câmara com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. “O governo tem que explicar hoje à sociedade brasileira por que ficou contra [a proposta], porque, para o cidadão, o que importa é o que de fato irá acontecer na prática e o que vai melhorar a qualidade da segurança pública no Brasil”, afirmou Motta em entrevista à Jovem Pan News.
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Segundo o presidente da Câmara, a base governista tentou barrar a análise do projeto com dois requerimentos de adiamento e outro para retomar a versão original enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas todas as tentativas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Motta classificou a posição do governo como um “erro” que contraria o desejo da população por mais segurança.
“Eu penso que, ao final, o governo ter ficado contra foi um erro, porque está indo contra um anseio da sociedade. Você acha que o cidadão que nos assiste está satisfeito com a segurança pública do país? A dona de casa que vê seu filho muitas vezes sair para trabalhar sem saber se ele volta quer saber o número da lei ou quem foi o relator da matéria? Não. Essa mãe de família quer garantir a segurança que ela precisa, que é ter o direito de ir e vir, se libertar das organizações criminosas que hoje dominam cidades e comunidades que o Estado não está nem conseguindo mais chegar”, declarou Motta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o texto aprovado, afirmando que a proposta asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado, considerando a aprovação “delicada” para o país. Em resposta, Motta rebateu: “Eles terão muita dificuldade em construir uma narrativa contra um projeto que atende a ampla maioria da sociedade brasileira. Eu respeito quem divergiu ou quem votou contra, mas que, na verdade, não tiveram a humildade de tecnicamente reconhecer os avanços que inclusive o ministro da Fazenda nos pediu e o relator atendeu”.
Motta reforçou que a Câmara aprimorou a proposta enviada pelo Executivo e reconheceu o trabalho do ministro da Justiça e das lideranças do governo, destacando que o Legislativo tem o papel de melhorar os projetos.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara voltou a criticar o governo por propagar “falsas narrativas” sobre a aprovação do PL Antifacção. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um marco legal do combate ao crime organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.
Ele acrescentou: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.
