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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a causar polêmica após criticar, nas redes sociais, a decisão da Justiça de São Paulo que o condenou a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mulher transexual por danos morais. A sentença foi emitida nesta segunda-feira (24).
Em publicação no Instagram, o parlamentar afirmou que a condenação representa uma criminalização daquilo que chama de “verdade biológica”.
“Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica”, escreveu.
Nikolas ainda declarou: “Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles.”
Origem do processo
O caso aconteceu em setembro de 2022, quando Nikolas ainda era vereador em Belo Horizonte. Uma mulher trans denunciou nas redes sociais que sofreu transfobia em um salão de beleza após ter o atendimento negado: a dona do estabelecimento afirmou que “só atendia mulheres biológicas”.
Nikolas republicou o vídeo da vítima e fez comentários considerados discriminatórios pela Justiça.
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia”, escreveu.
Na mesma publicação, ele acrescentou: “Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico.”
A defesa argumentou que o deputado apenas exerceu “seu direito de crítica à ideologia de gênero, conforme orientação pessoal e de seu grupo político”. A justificativa, no entanto, foi rejeitada.
Juiz rebate discurso de Nikolas
Na decisão, o magistrado afirmou que o termo “ideologia de gênero” é usado por “determinados grupos religiosos que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele registrado no nascimento”.
Ele completou que negar esse direito “não parece razoável” numa sociedade pautada pela liberdade e pela democracia.
