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O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta para esta quinta-feira (27) para deliberar sobre uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta segue um calendário pactuado entre as lideranças e ocorre em meio a um cenário de tensão e atrito entre o Executivo e o Legislativo.
🌳 Licenciamento Ambiental no Centro do Debate
O destaque da votação é a Lei de Licenciamento Ambiental, sancionada com 63 vetos. Parlamentares deverão analisar a manutenção ou derrubada de trechos que:
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Simplificavam a obtenção de licenças sem estudo ou avaliação de impactos ambientais.
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Permitiam a realização de grandes empreendimentos, como estradas na Amazônia, em zonas ambientalmente sensíveis sem as devidas salvaguardas.
Apelo do Governo: Em nota, o Governo Federal pediu que os parlamentares mantenham os vetos, justificando que a decisão visa garantir a segurança jurídica, a proteção ambiental e os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
“O governo agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos… A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente as catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, diz o texto.
💰 Outras Pautas em Votação
Além da pauta ambiental, a sessão do Congresso também inclui a análise de:
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Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): Projeto que visa revisar os termos das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.
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Projetos de Lei (PLs): Um para abrir crédito suplementar e outro para aumentar o número de cargos técnicos e professores do ensino superior.
😠 Atrito Evidenciado
A votação ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Planalto e os presidentes das duas Casas.
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Câmara: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após semanas de embate em torno do projeto de lei antifacções criminosas.
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Senado: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve rusgas com Lula devido à indicação para a vaga do STF. Lula escolheu o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O descontentamento foi visível na quarta-feira (26), quando Motta e Alcolumbre não compareceram à cerimônia de sanção do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Ao comentar a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o atrito, defendendo que um eventual estremecimento entre governo e Congresso é “algo natural e que, se ocorrer, deve ser passageiro”.
