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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina estava marcada para o dia 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida da votação no plenário. No entanto, o governo federal não enviou ao Senado a mensagem oficial de indicação, documento indispensável para que o processo tenha validade.
Alcolumbre criticou a falha do Executivo e classificou o episódio como “grave e sem precedentes”. Segundo ele, a ausência da mensagem impede o cumprimento do calendário estabelecido pela Casa.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou o presidente do Senado.
O senador também afirmou que manter a sabatina sem o envio formal da indicação poderia gerar questionamentos sobre a legalidade do processo.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça determinam o cancelamento do calendário apresentado”, disse.
Leia comunicado de Alcolumbre
“Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”
